Política de Privacidade – Aplicativo CETI FAMÍLIA

Última atualização: 16 de setembro de 2026

A E.E. CETI. PROF. MANUEL VICENTE FERREIRA LIMA, em conjunto com o desenvolvedor Prof. Jair F. de Paula ("nós", "nosso"), leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos as informações dos usuários ("você", "pais", "responsáveis", "alunos") por meio do aplicativo CETI FAMÍLIA ("Aplicativo").

Ao utilizar o aplicativo CETI FAMÍLIA, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Informações que Coletamos

Para o funcionamento adequado do aplicativo e para fornecer o acompanhamento escolar esperado, coletamos os seguintes tipos de informações:

• Informações Cadastrais e de Autenticação: Para criar a conta e permitir o acesso seguro, utilizamos o seu CPF como identificador de usuário (login). Também podemos processar o nome completo, e-mail, número de telefone e endereço.

• Informações Acadêmicas e Escolares: O aplicativo exibe dados sensíveis e privados de caráter educacional, tais como notas, frequência, ocorrências disciplinares, boletins e comunicados da escola.

• Imagens/Fotos: O aplicativo pode solicitar acesso à câmera ou à galeria do seu dispositivo para a captura ou upload de fotos de perfil (tanto do aluno quanto dos responsáveis), visando a identificação e segurança no ambiente escolar.

• Dados de Dispositivo e Uso: Coletamos informações básicas sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional) e logs de acesso para fins de segurança, correção de bugs e melhoria do aplicativo.

2. Como Usamos as Informações

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação e Segurança: O CPF e a senha garantem que apenas os responsáveis legais e os alunos tenham acesso às suas respectivas informações acadêmicas, protegendo a privacidade da família.

• Prestação do Serviço: Disponibilizar o acompanhamento do desempenho escolar do aluno (notas, faltas e ocorrências) de forma transparente aos responsáveis.

• Comunicação: Enviar notificações importantes sobre a rotina escolar, comunicados da direção, alertas de notas ou faltas.

• Identificação Visual: As fotos são utilizadas para identificar o aluno e seus responsáveis legais nos registros da escola, garantindo a segurança na entrada e saída da instituição.

3. Permissões Solicitadas pelo Aplicativo

Para funcionar corretamente, o CETI FAMÍLIA pode solicitar as seguintes permissões no seu dispositivo:

• Câmera/Armazenamento: Apenas para tirar ou fazer o upload de fotos de perfil para o cadastro.

• Acesso à Internet: Para sincronizar os dados acadêmicos com os servidores da escola em tempo real.

• Notificações (Push): Para enviar alertas sobre novas notas, ocorrências ou comunicados escolares.

4. Compartilhamento de Informações

A E.E. CETI. PROF. MANUEL VICENTE FERREIRA LIMA e o desenvolvedor não vendem, alugam ou compartilham suas informações pessoais ou acadêmicas com terceiros para fins comerciais ou de marketing. As informações só podem ser compartilhadas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço de tecnologia: Parceiros que fornecem a hospedagem dos servidores e a infraestrutura do aplicativo, os quais estão sujeitos a rigorosos contratos de confidencialidade e regras da LGPD.

• Por exigência legal: Quando requisitado por autoridades governamentais, judiciais ou policiais, mediante ordem legal.

5. Proteção e Segurança de Dados

Levamos a segurança a sério. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

• O acesso ao aplicativo é restrito por senha pessoal e intransferível, atrelada ao CPF do usuário.

• Os dados transitam de forma criptografada entre o aplicativo e os nossos servidores (via HTTPS/SSL).

6. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Como se trata de um aplicativo escolar, lidamos com dados de menores de idade. De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado sempre em seu melhor interesse. A inserção de dados no sistema escolar e a disponibilização dos mesmos via aplicativo ocorre com base no contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre a escola e os pais/responsáveis legais no momento da matrícula. O aplicativo serve apenas como um espelho de consulta desses dados e não permite a interação aberta entre usuários que possa expor os menores.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão mantidos enquanto o aluno possuir vínculo com a instituição de ensino ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os usuários têm o direito de solicitar a atualização, correção ou a exclusão de seus dados e de sua conta. Para solicitar a exclusão de sua conta do aplicativo ou dos dados associados, entre em contato através dos canais de atendimento indicados na seção "Contato" abaixo.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões legais. Quando houver alterações significativas, você será notificado dentro do próprio aplicativo ou através dos comunicados escolares.

9. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar solicitar a exclusão da sua conta ou exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• Instituição: E.E. CETI. PROF. MANUEL VICENTE FERREIRA LIMA

• Desenvolvedor: Prof. Jair F. de Paula

• E-mail de Contato: prof.dpaulaedu@asaladoprofessor.com.br

• Telefone: +55 97 9 8122-8429

• Endereço: Rua Capitão Pessoa, nº 810, Bairro Chagas Aguiar, Cidade de Coari, Estado do Amazonas, Brasil, CEP: 69.460-032